Esse aumento na conta de luz poderá ser ainda maior, de acordo com as previsões da ANEEL e outros órgãos do setor, e deverá afetar principalmente moradores da região sudeste.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a qual já havia previsto no final do ano passado um aumento médio de 5% nas contas de energia para 2017, agora diz que esse aumento deverá ser de 8% a 9%. Esse índice ainda pode mudar, entretanto, pois o assunto ainda passa por audiência pública e não está fechado.
Esse aumento na conta de luz do consumidor, o qual é previsto pela própria ABRADEE (Associação de Distribuidores de Energia Elétrica), deve-se à indenização devida pelo governo às concessionárias de transmissão de energia, estimado em R$65 bilhões, e que será paga pelos consumidores através das tarifas de energia.
A quantia a ser paga é referente aos investimentos feitos pelas distribuidoras em suas linhas de transmissão, realizadas antes de 2000, mas que ainda não haviam sido inteiramente pagas.
O prazo inicial para quitação da dívida era até 2013, porém com a demora do governo, agora os brasileiros terão que arcar também com a atualização do valor original, como uma multa, a qual corresponde a 35 dos R$65 bilhões.
No entanto, somente irão receber a indenização as concessionárias que participaram do plano de barateamento de energia, criado em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff.
Previsto para começar em julho, o prazo para quitação da indenização é de oito anos, sendo repassados nas contas de luz através de aumentos nas tarifas das distribuidoras, os quais serão estimados pela ANEEL.
Isso significa que, até 2024, os brasileiros irão sofrer com aumento na conta de luz de suas casas e empresas.
Porém estes devem ser menores a partir dos próximos anos, especialmente a contar de 2019. Contudo, de acordo com Romeu Rufino, diretor geral da ANEEL, mesmo um aumento na conta de luz de 9% ainda não é igual à redução dos custos de transmissão que os consumidores tiveram nos últimos anos.
“Lá trás, o impacto da redução da RAP [valor da remuneração paga às empresas de transmissão] foi muito maior”, explicou.
Aumento na conta de luz não será o mesmo em todas as regiões
Nem todos os consumidores serão afetados com o aumento na conta de luz na mesma medida. Aqueles localizados na região Norte, que moram perto de centrais geradoras de energia e onde o consumo é menor, devem ser menos impactados.
Moradores da região sudeste, por sua vez, que se encontram distantes das usinas e em regiões com maior demanda de consumo, podem esperar por aumentos mais pesados.
Entretanto, mesmo ficando três vezes mais cara, esse aumento da tarifa de transmissão não irá onerar demais as contas de luz, uma vez que ela responde, em média, por apenas 3% do seu total.
Divergências nas estimativas
Apesar do reajuste nas tarifas ser uma certeza, o resultado dessas na conta de luz dos consumidores diverge de acordo com previsões opostas de órgãos do setor.
A consultoria Thymos Energia, por exemplo, estima uma redução média de 2,5% nas contas de luz com o reajuste das tarifas no primeiro semestre, pois alegam que a redução do valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cobrado nas contas e que serve como fundo de financiamento do governo para ações no setor, deve compensar esse custo extra.
Assim como o aumento, a redução, caso ocorra, deverá ser diferente dependendo da região, com a Sudeste apresentando a maior queda, 8,75%. No Centro-Oeste a queda estimada é de 5% e, para o Nordeste, de 0,5%.
Os consumidores atendidos pelas concessionárias que terão suas tarifas reajustadas no primeiro semestre deste ano, 29 delas no total, deverão ser compensados pelo reajuste, alega o diretor da Thymos, Ricardo Savoia.
Os principais motivos para isso, segundo ele, são a desvalorização da moeda americana em 2016 e o baixo custo da energia, o qual ficou abaixo do previsto pela ANEEL quando calculou os reajustes dessas distribuidoras no ano passado.
Por outro lado…
Essas previsões positivas não são compartilhadas pela ABRADEE, no entanto, a qual acredita que a indenização a ser paga acarretará em reajustes positivos e ao aumento na conta de luz dos brasileiros.
“Se não tivesse o custo dessa indenização, teríamos reajustes negativos. Com o impacto da indenização, com certeza os reajustes serão positivos”, afirmou o presidente da associação, Nelson Leite.
O resultado dessa indenização nas contas de luz dos brasileiros poderá ser ainda maior que o previsto pela ANEEL, de acordo com a associação, a qual espera um aumento médio de 9,2%.
Nelson ainda lembra que consumidores industriais serão mais afetados por possuírem tarifas de uso de transmissão maiores, porém diz acreditar na redução do valor final da indenização após o período de audiência pública.
“A própria ANEEL sinalizou que tem uma depreciação desses ativos dos últimos cinco anos que não foi descontada ainda. Cerca de R$ 5 bilhões. Eu acho que aquele valor é passível de ser alterado em função do que a própria Aneel sinalizou”, afirmou.
Grandes consumidores de energia
Caso esse reajuste se confirme, o prejuízo para os grandes consumidores de energia elétrica será enorme. Justamente por isso, a ABRACE (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) vem se posicionando contra o pagamento dessa indenização e analisa a possibilidade de acionar a Justiça caso a ANEEL não altere seus termos durante a audiência pública.
Segundo o presidente da associação, Edvaldo Santana, não existe razão para essa indenização e questiona ainda a compensação financeira que será paga, a qual supera o valor da própria indenização.
Fonte de Informação: G1 – Fonte