Acompanhando o expressivo crescimento do setor fotovoltaico no mundo, o Brasil vem buscando enfrentar os desafios e criando oportunidades para a inserção da energia solar fotovoltaica na matriz energética nacional.O Virtual Net Metering ou Sistema de Compensação de Energia, surgiu como um sistema de incentivo às fontes de energia renovável. Esse sistema, permite que a energia excedente gerada pela unidade consumidora com Micro e Minigeração seja injetada na rede da distribuidora, a qual funcionará como uma bateria, armazenando esse excedente. Quando a energia injetada for maior que a consumida, o consumidor receberá um crédito em energia (kWh) a ser utilizado para abater o consumo em outro posto tarifário (para consumidores com tarifa horária) ou na fatura dos meses subsequentes.
Há ainda a possibilidade de os créditos gerados serem utilizados em outras unidades consumidoras, mas que pertencem à mesma área de concessão e que esteja enquadrada como autoconsumo remoto, geração compartilhada ou integrante de empreendimentos de múltiplas unidades consumidoras (condomínios), em local diferente do ponto de consumo.
Faz- se necessário atentar ainda que, para unidades consumidoras conectadas em baixa tensão (grupo B), será devido o pagamento referente ao custo de disponibilidade que varia de acordo com o tipo de conexão, sendo, 30kWh (monofásico), 50kWh (bifásico) e 100 kWh (trifásico).
Como forma de regulamentar e definir os sistemas que podem utilizar da compensação de energia, foram determinados os conceitos de mini e microgeração, os quais são a fonte de embasamento para a possibilidade de conexão de pequenas e médias centrais geradoras na rede elétrica. Esses conceitos foram inicialmente definidos pela Resolução Normativa 482/2012. Tal resolução, é considerada como o maior avanço para a geração distribuída no país.
A REN 482/2012 permite, basicamente, que os consumidores instalem pequenos geradores em suas unidades consumidoras e injetem a energia excedente na rede em troca de créditos, que poderiam ser utilizados dentro de um prazo a partir da compensação. Regulamentando assim, o Virtual Net Metering.
Além disso, algumas ações vêm sendo tomadas pelo governo de modo a incentivar a geração distribuída (GD) no país. Podemos citar o ajuste do SINIEF feita pelo CONFAZ, que isentou de ICMS a energia gerada em GD e injetada na rede. Dessa forma, a incidência do ICMS, PIS e COFINS passou a acontecer apenas sobre a diferença positiva entre a energia consumida e a energia injetada pela unidade consumidora com micro e minigeração distribuída. Não obstante, outro incentivo, é o desconto de 50% na TUSD e TUST para empreendimentos que geram e injetam na rede uma potência superior a 30 MW e inferior a 300 MW.
Até o presente momento, a REN 482 foi atualizada por duas vezes. Primeiramente pela Resolução Normativa 517/2012, onde se permitiu a compensação da energia elétrica ativa gerada em uma unidade consumidora diferente da unidade onde a geração ocorre. Fazia-se necessário apenas que ambas as unidades geradoras possuíssem mesma titularidade (mesmo CPF ou CNPJ). Por fim, a REN 687/2015, a qual é a resolução em vigor atualmente, alterou as definições de micro e minigeração e a regras para a compensação de energia. Esta possuía como objetivo a redução dos custos e do tempo necessário para a conexão de sistemas de mini e microgeração à rede, o aumento do público alvo e a melhora das informações na fatura.
A regulamentação atual (REN 687/2015) em conjunto com o módulo 3 do PRODIST (Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Nacional) estabelecerão então, que se caracterizariam como microgeração as plantas de geração de até 75 kW e a minigeração entre 75 kW e 5 MW. O prazo para a validade dos créditos de energia foi ainda estabelecido para um período maior, sendo este, até 60 meses.
Um exemplo prático pode ser visto a seguir:
Seja uma instalação residencial, do tipo B_residencial, bifásico. E que por isso, possui custo de disponibilidade de 50 kWh. Essa instalação conta com um sistema fotovoltaico instalado em seu telhado. Supondo que, em um certo mês a planta FV gerou uma energia de 170 kWh e a instalação consumiu 100 kWh, não necessariamente no mesmo momento da geração. Para a compensação de energia, o custo de disponibilidade é sempre devido. Com isso, a compensação é feita sob:Compensação = Energia consumida-custo de disponibilidade
Desta forma, a energia a ser compensada é de 100 – 50 = 50 kWh. Como o sistema FV gerou 170 kWh. Pode-se assim perceber que um crédito de 170 – 100 = 70 kWh foi gerado e pode ser compensado em conta de energia com uma validade de 60 meses.
Os avanços em se readequar a política tarifária, que a inserção da geração distribuída no setor elétrico demanda, contemplam ações oriundas de múltiplos agentes, em diversas esferas do setor de energia. Como foi abrangido, pode-se destacar os âmbitos regulatórios, tributário, normativo, de pesquisa e desenvolvimento, e de fomente econômico. Tais medidas têm por objetivo facilitar a inserção de fontes renováveis de energia na matriz e expandir seu impacto, e vêm mostrando resultados bastante positivos.